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Gestão e Gerenciamento de Resíduos

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Gestão e Gerenciamento de Resíduos


O problema dos resíduos muito é grande e complexo. São necessárias boas práticas por vários atores para que os materiais recicláveis e orgânicos retornem para a cadeia produtiva.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o marco legal dos resíduos no Brasil, aponta que tanto na gestão como no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Mas afinal, qual a diferença entre gestão e gerenciamento de resíduos sólidos? A diferença básica é que a gestão de resíduos está relacionada aos arranjos institucionais e as políticas públicas já o gerenciamento de resíduos trata da estrutura operacional e está relacionada as responsabilidades dos geradores.

A gestão de resíduos sólidos abrange a parte estratégica. A tomada de decisão de quais serão os princípios, as diretrizes e as metas.

Gerenciamento de resíduos sólidos refere-se então aos aspectos práticos e operacionais. São as soluções mais adequadas considerando as condições de cada realidade.

A PNRS determinada que municípios elaborem um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos enquanto os estabelecimentos geradores de resíduos devem estabelecer um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:

  • Diagnóstico
  • Situação dos resíduos sólidos gerados
  • Áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos
  • Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios
  • Identificação dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento ou a sistema de logística reversa
  • Procedimentos operacionais do serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos incluída a disposição final
  • Indicadores de desempenho operacional e ambiental
  • Regras para o transporte e outras etapas
  • Definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização
  • Programas e ações de capacitação técnica
  • Programas e ações de educação ambiental
  • Programas e ações para cooperativas ou outras formas de associação de catadores
  • Mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos;
  • Sistema de cálculo dos custos
  • Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem
  • Descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa
  • Controle e a fiscalização
  • Programa de monitoramento;
  • Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos

Já o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é obrigatório para empresas que estão diretamente ligada ao transporte e tratamento de resíduos bem como empresas geradoras de:

  • resíduos de serviços de saúde
  • resíduos industriais
  • resíduos de mineração
  • resíduos perigosos
  • resíduos de construção civil
  • resíduos de serviço de transporte
  • resíduos sólidos urbanos em volume maior do que o considerado domiciliar

Quanto ao conteúdo, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos deve conter:

  • Descrição do empreendimento ou atividade;
  • Diagnóstico dos resíduos gerados;
  • responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;
  • procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;
  • identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;
  • ações preventivas e corretivas
  • metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos
  • medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos.

Um dos princípios da PGRS é justamente a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, assim a diferença entre gestão e gerenciamento já busca estabelecer os limites entre o público e privado. De acordo com esse princípio fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e o poder público devem juntos encontrar soluções para os resíduos que geramos como sociedade.

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