Gestão e Gerenciamento de Resíduos
Prestação de Serviços
Prestação de Serviços:Gestão e Gerenciamento de Resíduos
O problema dos resíduos muito é grande e complexo. São necessárias boas práticas por vários atores para que os materiais recicláveis e orgânicos retornem para a cadeia produtiva.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o marco legal dos resíduos no Brasil, aponta que tanto na gestão como no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Mas afinal, qual a diferença entre gestão e gerenciamento de resíduos sólidos? A diferença básica é que a gestão de resíduos está relacionada aos arranjos institucionais e as políticas públicas já o gerenciamento de resíduos trata da estrutura operacional e está relacionada as responsabilidades dos geradores.
A gestão de resíduos sólidos abrange a parte estratégica. A tomada de decisão de quais serão os princípios, as diretrizes e as metas.
Gerenciamento de resíduos sólidos refere-se então aos aspectos práticos e operacionais. São as soluções mais adequadas considerando as condições de cada realidade.
A PNRS determinada que municípios elaborem um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos enquanto os estabelecimentos geradores de resíduos devem estabelecer um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:
- Diagnóstico
- Situação dos resíduos sólidos gerados
- Áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos
- Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios
- Identificação dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento ou a sistema de logística reversa
- Procedimentos operacionais do serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos incluída a disposição final
- Indicadores de desempenho operacional e ambiental
- Regras para o transporte e outras etapas
- Definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização
- Programas e ações de capacitação técnica
- Programas e ações de educação ambiental
- Programas e ações para cooperativas ou outras formas de associação de catadores
- Mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos;
- Sistema de cálculo dos custos
- Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem
- Descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa
- Controle e a fiscalização
- Programa de monitoramento;
- Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos
Já o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é obrigatório para empresas que estão diretamente ligada ao transporte e tratamento de resíduos bem como empresas geradoras de:
- resíduos de serviços de saúde
- resíduos industriais
- resíduos de mineração
- resíduos perigosos
- resíduos de construção civil
- resíduos de serviço de transporte
- resíduos sólidos urbanos em volume maior do que o considerado domiciliar
Quanto ao conteúdo, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos deve conter:
- Descrição do empreendimento ou atividade;
- Diagnóstico dos resíduos gerados;
- responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;
- procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;
- identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;
- ações preventivas e corretivas
- metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos
- medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos.
Um dos princípios da PGRS é justamente a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, assim a diferença entre gestão e gerenciamento já busca estabelecer os limites entre o público e privado. De acordo com esse princípio fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e o poder público devem juntos encontrar soluções para os resíduos que geramos como sociedade.
